Anistia para os comunicadores populares

Na última quarta-feira, 24 de agosto, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande do Sul (Abraço-RS) realizou um protesto em frente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo da manifestação foi marcar os 15 anos de luta do movimento de rádio comunitária e pedir o fim da perseguição aos comunicadores populares de todo o estado. Na parte da tarde, o Plenarinho da Assembléia Legislativa do RS recebeu a presença de parlamentares e lideranças da Abraço para discutir, junto aos comunicadores, a pauta de reivindicações que foi encaminhada, horas mais tarde, ao governador Tarso Genro e à secretária de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro.

A resolução das questões apresentadas é de ordem prática. Os discursos entusiasmados, proferidos por políticos da base governista, ratificando o óbvio, não são mais suficientemente capazes de acalentar os anseios da militância. Entre as reivindicações, ressalta-se a necessidade de financiamento público, sem considerar os 20% de repasse das publicidades do governo, que também deveriam ser direcionados às emissoras comunitárias. Além disso, é preciso rever a potência dos transmissores, hoje muito baixa. Apenas 25 watts, com alcance de 1 km. Outro ponto a ser destacado é a liberdade de escolha da frequência em que as rádios operam ou devem operar. A Lei 9.612/98, sancionada durante o famigerado governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), estabelece apenas um canal de transmissão para todas as rádios comunitárias do Brasil. Essa medida tem contribuído para gerar o caos entre os comunicadores, distribuindo multas a torto e a direito.

Esses são apenas alguns dos pontos a serem resolvidos e já dão uma ideia do atoleiro político-burocrático em que a comunicação comunitária está metida. No seminário realizado na tarde da última quarta-feira, o deputado federal Dionilso Marcon (PT), acompanhado dos deputados estaduais Jefferson Fernandes (PT) e Edegar Pretto (PT), enfatizou a importância do fortalecimento da mídia alternativa. Ao citar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marcon reconheceu que, “se os comunicadores não ficarem no pé dos parlamentares, estes correm o risco de achar que está tudo numa boa”.

Segundo ele, a dificuldade em viabilizar recursos às rádios comunitárias, no formato de apoio cultural, se estabeleceu a partir da negociação entre a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) e o Ministério das Comunicações. Para Marcon, cabe ao movimento de radiodifusão comunitária aumentar a pressão junto aos políticos que são partidários de suas bandeiras de luta, evitando, assim, essa tomada de decisão por parte do governo.

De fato, se for feito um balanço do governo Lula será um tanto quanto desalentador para o movimento de radiodifusão comunitária. Entre 1995 e 2007 mais de três mil emissoras de rádio e canais de televisão comerciais tiveram suas multas perdoadas. Por outro lado, cerca de R$ 100 milhões de reais em equipamentos utilizados por rádios comunitárias, de todo o país, foram confiscados. Hoje, em torno de 20 mil comunicadores populares estão respondendo a inquéritos ou processos na Justiça Federal. Entre eles está o coordenador executivo da Abraço-RS, Clementino Lopes, condenado a dois anos e seis meses de prisão. Neste momento, aguardando recurso.

De acordo com Lopes, "se faz necessário não apenas anistiar os comunicadores que estão sendo criminalizados, como, também, deve ocorrer o mesmo em relação às multas aplicadas pela fiscalização da Anatel e pelo Ministério das Comunicações, em função do uso de apoios culturais". Durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom ), ocorrida em dezembro de 2009, foi aprovada uma resolução anistiando os radiodifusores, porém, até agora, nenhuma lei foi sancionada pelo governo.

Erros que precisam ser corrigidos, pois, em busca da liberdade de expressão, muitas emissoras populares ficam reféns dos governos de turno, ou, ainda, de párias da oposição. Com isso, as emissoras acabam servindo de curral eleitoral, quando, na verdade, deveriam prestar serviços à comunidade, sem adotar conotação político-partidária em suas transmissões. É fundamental que a comunicação alternativa reafirme sua posição ideológica, historicamente em defesa daqueles que não têm vez, nem voz, nos canais de comunicação da grande mídia. Para isso, é preciso ter autonomia tanto na gestão, quanto na produção de conteúdos.

Originalmente publicado em: Blog da RádioCom