Os donos da mídia e a resistência necessária

Não é nenhuma novidade. O abuso de poder imposto pela propriedade privada dos meios de comunicação públicos é, sem sombra de dúvidas, um atentado à democracia e precisa ser enfrentado. No entanto, a forma com que os agentes políticos e econômicos operam no setor das comunicações, seja no Brasil, seja na Europa, demonstra que o embate a ser feito necessita de uma base social sólida; autônoma das decisões do Estado e do mercado e, sobretudo, consciente do seu papel decisivo para a transformação social. Neste sentido, é preciso apontar na direção de outras esferas de extensão da vida em sociedade, as quais ultrapassam o domínio político para se legitimarem em ações de cunho coletivo, mesmo as de pouca visibilidade.

Confere-se, assim, papel de destaque às iniciativas midiáticas essencialmente independentes. Em âmbito acadêmico, comunitário ou sindical, não são poucas as experiências de caráter não hegemônico o que, por si só, não representa uma ameaça ao modelo comercial, mas indica o avanço da comunicação que se reivindica alternativa. Por falta de incentivo do governo e considerando as amarras da legislação brasileira, que não permite o apoio comercial e ameaça a sustentabilidade destes veículos, provoca-se um anonimato estratégico, colaborando para a manutenção da ordem conservadora.

Na Europa, os exemplos de Rupert Murdoch e Silvio Berlusconi atestam para os riscos da liberalização do capital, principalmente quando está direcionada ao uso do poder exercido através dos meios de comunicação. A legislação italiana também se mostra falha, pois permite que o atual primeiro-ministro, no cargo há mais de 16 anos, mantenha o controle dos principais meios de comunicação do país. Através do grupo audiovisual de maior expressão na Itália, o Mediaset, Berlusconi promove a marketização de projetos pessoais, tanto a nível institucional, quanto ideológico. Na mesma linha atua Murdoch, dono da News Corporation, hoje disputando espaço com os principais conglomerados de mídia do mundo como o The Walt Disney Company e a Time Warner.

Murdoch não enfrentou problemas em concretizar a aquisição do principal concorrente no mercado de serviço de televisão por satélite, tendo, inclusive, o aval do governo Thatcher. A News Corporation obteve o sinal verde para evitar uma análise da operação e começar a negociar os termos do acordo do contrato, efetuando a compra total das ações da transmissora de TV por satélite BSkyB, algo em torno de 14 bilhões de dólares. Os casos europeus comprovam o poder exercido pelos donos das megacorporações midiáticas sobre os governos de turno.

Diferente do que ocorre na Europa, onde existe o predomínio do sistema público, no Brasil, evidencia-se a atuação da propriedade privada dos meios de comunicação. Contudo, esta mudança de paradigma não diminui as ingerências dos empresários de mídia sobre os órgãos deliberativos do Estado, espaço propício para a utilização do serviço de concessões como moeda de troca, sempre que convém ao governo. Fator que acaba sendo reforçado pelo controle exercido sobre alguns veículos ditos comunitários, prática comum entre políticos da base e da oposição.

Diante disso, é preciso reforçar o caráter independente das produções midiáticas, as quais estão contidas no domínio daquilo que se convencionou chamar de comunicação alternativa. A viabilidade de novos agentes no mercado, premissa forte da liberalização, pode ser utilizada como estratégia democratizante quando aplicada tanto ao modelo público, monopolista, quanto ao privado, oligopolista. Empregado para fins particulares, o mercado, mesmo quando regulado, não costuma responder aos interesses públicos mais básicos. Como é o caso da participação social no processo produtivo.

A descentralização na produção de conteúdos e na gestão das emissoras de caráter alternativo permite a autonomia dos sujeitos sociais envolvidos no processo de construção das novas experiências comunicacionais. Tais medidas permitem, ainda, a experimentação, geralmente descartada pelos administradores do modelo público e do privado, já que estão em jogo as regras de sobrevivência e aceitação de cada sistema.

Isto implica a necessidade de opor-se a qualquer medida que procure assegurar o domínio de uma classe sobre a outra. É comum, por meio de pressões políticas ou psicológicas, que um grupo dirigente tente coibir a atividade crítica e a resistência às suas tomadas de decisão. Portanto, infere-se que todo consenso formado em torno destes aparelhos prejudica a livre atividade de expressão e de manifestação dos atores sociais não hegemônicos.

Quando se coloca frente a frente os dois modelos, sem discutir a distribuição de poder, não se estão evidenciando os riscos de fracasso aos quais estão submetidas as experiências alternativas. O simples afastamento da estrutura de mercado não é suficiente para evitar os abusos de poder, que podem assumir uma postura autoritária sob o véu da regulação pública. Esta tomada de posição, sem as devidas ressalvas, poderia equivaler a submeter-se em operar enquanto aparelho privado do Estado, não aderindo às regras de jogo do mercado, mas, também, não exercendo livremente o direito à comunicação. Na verdade, a mídia independente precisa achar as brechas para operar em qualquer um dos casos, pois, no atual contexto, ambos reproduzem uma ideologia particular e estão a serviço das forças dominantes.

Originalmente publicado em: Revista do Instituto Humanitas Unisinos. 360 - Ano XI 09.05.2011 (IHU ON-Line)