Então quer dizer que grilagem pode, mas ocupação não?

É impressionante a forma maniqueísta com a qual a grande mídia trata a questão fundiária no Brasil. De um lado, estão os "fazendeiros bonzinhos" e os seus milhares de hectares improdutíveis e incultiváveis. Do outro, os "camponeses malvados", que são responsáveis pela produção de mais de 70% dos alimentos consumidos internamente no país e cerca de 75% da mão de obra no campo.

Os primeiros podem invadir terras públicas e tomá-las de assalto para produzir qualquer tipo de monocultura, pois nunca haverá uma manchete nos grandes jornais, ou, uma chamada na TV, dizendo: "Terras da União são utilizadas ilegalmente pela Sucocítrico Cutrale". No entanto, é comum acompanharmos notícias depreciando os movimentos sociais toda vez que ocupam áreas como essas. A criminalização desses movimentos é antiga, mas as estratégias utilizadas pela mídia em sua intensa campanha para desmoralizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ganha, a cada dia, contornos semelhantes aos do regime militar.


Dois pesos, duas medidas

A disputa do "bem" contra o "mal" é resultado de uma profunda crise social e política. O agronegócio, tido pelos comentaristas "engraçadinhos", da mídia latifundiária, como o salvador da economia brasileira, emprega e produz menos do que a agricultura familiar. Ano passado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário divulgou que, a segurança alimentar no Brasil, é garantida pelas mãos calejadas dos trabalhadores rurais e não por um modelo que atenta contra a vida, através do uso indiscriminado de agrotóxicos.

Ainda em 2009, o site do MST cobrava esclarecimento por parte das empresas de comunicação sobre os três deputados do PSDB e um do PTB, que tiveram suas campanhas eleitorais patrocinadas pela Cutrale e foram favoráveis a instauração de uma CPI para investigar os repasses da União ao movimento. No total, 55 candidatos receberam dinheiro da multinacional para suas respectivas campanhas, deixando orgulhosa a bancada ruralista. A Cutrale tomou para si uma área estatal que corresponde a 2,7 mil hectares e, segundo o portal Fazendo Media, a empresa é investigada pelo Ministério Público de São Paulo por formação de cartel. Como se não bastasse, em várias oportunidades ela também foi autuada por causar danos ao meio ambiente, uma vez que despeja esgoto sem tratamento nos rios.

Infelizmente a discussão sobre a Reforma Agrária não passa pelos índices de produtividade dos assentamentos, nem faz referência ao modelo agrícola que melhor contribuí para o desenvolvimento e a sustentabilidade do país. Sendo assim, falar em justiça social hoje é muito pouco, tamanha a urgência desse debate. Exemplos de impunidade também não faltaram em 2009. O ano ficou marcado pelo covarde assassinato do agricultor sem-terra, Elton Brum, vitimado com um tiro nas costas durante a reintegração de posse da Fazenda Southall em São Gabriel, um dos maiores latifúndios do Rio Grande do Sul.

PNDH e os ruralistas

Ao que tudo indica o novo Plano Nacional de Desenvolvimento Humano pretende mexer nesse quadro de violência. Consta no texto que, "as liminares de reintegração de posse só tenham poder após a realização de audiência pública para analisar o caso e a função social da propriedade reivindicada". Essa atitude irrita os ruralistas já que retira o poder do judiciário para promover a imediata e, muitas vezes, violenta, reintegração de posse no local. Pelo novo plano, será preciso comprovar a função social da propriedade ocupada para que o juiz conceda a liminar de reintegração. Grifo essa expressão por dois motivos:

1) Acredito que esse também deva ser o critério para se rever as concessões das empresas de comunicação no Brasil. Atualmente elas são responsáveis pela formação de oligopólios tanto a nível regional quanto nacional, situação que acaba prejudicando o avanço da democracia em nosso país.

2) Por entender que só é possível combater as falhas do sistema judiciário se forem democratizados os espaços de discussão. As audiências públicas podem cumprir essa importante tarefa de devolver a voz a quem é constantemente calado por não ter espaço nos meios de comunicação convencionais.

Disputa política e oportunismo midiático

Com o aumento da repressão, tendo em vista a prisão de nove integrantes do MST após a ocupação da Cutrale, percebe-se que o movimento está servindo como alvo para uma disputa política e ideológica. O PT, de Lula, de Dilma e do PAC, não está afim de se indispor com as oligarquias rurais. Assim, ávido por acontecimentos políticos que desmintam as prioridades nacionais, o oligopólio da mídia defende o direito à propriedade. A Constituição de 1988 é enfática em afirmar a importância de se cumprir a função social da terra, devendo, esta, ser desapropriada caso isso não ocorra.

Embora não surpreenda a forma irresponsável com que os meios de comunicação tratam esse assunto, é de se notar uma investida maior na tentativa de criminalizar os movimentos sociais. Nos jornais de diversas regiões do país os líderes do MST são tratados como bandidos e existe uma clara tentativa em desqualificar líderes comunitários e sindicalistas. Segundo Bruno Oliveira, advogado que representa os sem-terra presos na última terça-feira (26), dois agricultores foram soltos e os outros devem ser libertados até sábado (30) . Na última quarta-feira(27) foi entregue uma carta ao presidente Lula e ao ministro Tarso Genro, na qual os militantes pedem a intervenção imediata do governo para que sejam soltos seus companheiros. Lembrando que eles foram presos de forma arbitrária, em Iaras e Borebi, interior do estado de São Paulo.

A carta diz ainda: "Caros companheiros Presidente Lula e Ministro da Justiça Tarso Genro, não podemos silenciar diante dessa afronta à luta pela reforma agrária. É hora de barrar a criminalização dos movimentos dos trabalhadores. Nossa luta pelas reivindicações e pelo socialismo é uma luta política e não aceitamos que seja tratada como caso de polícia".

Para ler a carta na íntegra é só clicar AQUI