Educando para o consenso de classes

Com esta postagem, o blog Exílio Midiático completa um número, ainda pequeno, de 100 publicações. Desde o início, procura-se tratar de assuntos relacionados ao modo de operar dos grandes meios de comunicação e seus reflexos para o conjunto da sociedade. Tal prerrogativa não impede imersões no mundo literário e seus correlatos, pelo contrário, permite uma aproximação entre o trabalho material e reflexivo, buscando superar as distinções relativas à atividade social.

A característica principal deste veículo é a busca pelo contraditório; a excelência da crítica, livre de pressões políticas e econômicas. Seja de patrocinadores, patrões, linhas editoriais ou direcionamentos partidários. A reflexão é construída por meio de princípios éticos e, por conseguinte, ideológicos. Utilizam-se como únicos pressupostos o compromisso social e o entendimento de que a problematização dos fatos deve ser exposta da forma mais clara possível. Mesmo considerando a real abundância de espaços similares a este na internet, procura-se, de alguma forma, contribuir para o processo que visa à democratização da comunicação, amparando-se no protagonismo.

Historicamente as práticas sociais se estabelecem imersas na divisão do trabalho. Ao longo dos anos, nobres e plebeus, capitalistas e proletários, intelectuais e trabalhadores encontram-se em constante contradição e distanciamento. Não apenas sob o ponto de vista econômico, mas, também, quanto ao direcionamento das atividades que, supostamente, competem a cada um realizar. É a escravidão do livre pensamento; o enclausuramento de sonhos e potencialidades; a mordaça invisível, das forças dominantes, para calar a voz dos oprimidos. Ditam-se regras e estipulam-se locais de fala. Determina-se, por exemplo, "quem manda" e "quem deve obedecer". São estabelecidas normas de conduta, as quais produzem o convencimento para impossibilitar a ação.

Em meio a essa conjuntura surge, ainda, a diferenciação entre trabalho “intelectual” e “material”. Como se o trabalhador não pudesse, a exemplo do que se procura fazer aqui, desempenhar mais de uma atividade concomitantemente. Prática exercida para além da exigência profissional e da garantia de subsistência. Influenciada tão somente pela ânsia de saciar a vontade de escrever sobre as inquietações do momento e contribuir à reflexão-ação.

O atual receituário da sociedade capitalista refunda preceitos antigos. Não se pode ser músico, escritor, jogador de futebol e trabalhar na indústria. O exercício de muitas atividades, inevitavelmente, prejudica a produção material e, nesse sentido, se opõe à fragmentação e à especialização da mão de obra, próprias desse sistema. Em caráter subliminar, despreza-se o ócio para recompensar a subordinação passiva às tarefas estipuladas. É o princípio da meritocracia, hoje, presente, até mesmo, nos espaços onde deveria ser motivo de repulsa.

"O funcionário do mês", “o professor do ano”, “o primeiro aluno da classe”. Essas representações sociais, seletivas e excludentes, reforçam o individualismo e, subjetivamente, formalizam contratos nefastos, muitas vezes involuntários. São acordos estabelecidos entre exploradores e explorados, governantes e professores, estes últimos e seus alunos. Pela lógica da produção em série, nem mesmo o trabalho intelectual foge à regra, sendo de grande valia para os proprietários privados da escrita acadêmica.

Revoltas, revoltosos e atitudes revoltantes...

A recente midiatização das revoltas árabes e das manifestações européias, por parte da mídia comercial brasileira, evidencia o jogo sujo da manipulação midiática. Na busca aviltante pela defesa dos interesses do capital financeiro descarta-se o caráter político das práticas sociais, rebaixando-as ao campo tecnológico e, nesse sentido, descaracterizando as reais potencialidades dos movimentos organizados.

Redes sociais, como o Facebook, estariam contribuindo decisivamente para concretizar avanços democratizantes em cada região sublevada. Criam-se neo-revolucionários, os quais são descritos como “bem educados e insatisfeitos com as restrições à liberdade”. Aparentemente não assustam os donos do poder, sobretudo os Estados Unidos, pois estariam operando no limite da confrontação política, em caráter local. Na prática, evidencia-se o contrário; um movimento autoproclamado altermundista, no qual a internet tem caráter meramente instrumental e sua força de atuação manifesta-se na coletividade resultante da ação direta.

O que está sendo publicizado pela mídia convencional não contribui, por exemplo, para desmoralizar a ordem política e econômica responsável por sentenciar o fim do Estado do Bem-Estar Social - Welfare State - na Espanha, bem ao gosto da Comissão Européia e do FMI. No mesmo sentido, essas construções midiáticas em nada têm ajudado a explicar o desprezo da população grega para com os principais partidos políticos do país, tanto o Conservador, quanto o Socialista. Há décadas ambos se revezam no poder sem, no entanto, modificarem as relações de exploração e as injustiças sociais. Redução de salários, aumento real do desemprego, carência na prestação de serviços públicos e piora da condição material de vida da população contribuem para o crescimento das pressões por parte dos movimentos sindical e estudantil.

Por seu turno, a suposta democratização dos países árabes conta com a fiscalização intransigente do Departamento de Estado norte-americano. Em outros tempos, Estados Unidos e Inglaterra já foram aliados do ditador líbio, Muammar Kadafi, mas a lógica estadunidense, do complexo industrial-militar, opera sob a égide da corrida armamentista e, nessa direção, tomam-se atitudes capazes de assegurar o controle do Império, ou ainda, que não deixem a economia arrefecer. Nos anos 80, o então presidente dos EUA, Ronald Reagan, investiu no aumento do arsenal militar e, mesmo após o trauma da derrota na Guerra do Vietnã, contou com o apoio massivo da população para sua investida contra os países árabes. Reagan soube utilizar muito bem a imagem do tirano Kadafi e, conseqüentemente, sua representatividade enquanto potencial ameaça terrorista, como hoje o faz Barack Obama.

Embora pouco se discuta, as sublevações árabes e européias apresentam aspectos de confrontação histórica que ultrapassam o campo de domínio da democracia liberal e seu fetichismo tecnológico. Para além das reformas democráticas deve-se evidenciar a crítica ao autoritarismo, a busca pela efetiva distribuição de poder e a rejeição ao modelo neoliberal. Na Espanha, os manifestantes têm tomado as ruas para expressar um fervoroso descontentamento com as reformas postas em curso pelo governo do socialista José Luis Rodríguez Zapatero. A motivação do movimento, conhecido por indignados, até pode ser encarada sob o ponto de vista do interesse particular, mas só costuma atingir proporções de real pressão ao poder institucionalizado quando manifesta-se em caráter coletivo.

A luta contra a redução das proteções sociais e flexibilização das relações trabalhistas, atualmente em curso, confronta-se diretamente com a lógica neoliberal, mas, propositadamente, seu processo histórico deixa de ser problematizado pela mídia. Desse modo, ignora-se a disputa de classes e não se reivindica a necessidade de superação do modelo econômico vigente. A ênfase clássica recai sobre falsas democracias, falsos insurretos e falsas noções de liberdade, inculcadas no conjunto da população por meio de acepções liberais, sem a devida contextualização dos fatos.

A mercantilização das paixões nacionais

Já dizia o poeta, “para falar em amor, é preciso estar sofrendo”. Veja bem, não me refiro apenas àquele amor não correspondido pelo ser amado, pois, hoje em dia, este sentimento parece capaz de se manifestar nas mais variadas expressões da vida material. O que é uma lástima. É o amor ao supérfluo. Não é paixão verdadeira. Esta última, aliás, tem, como principal característica, elevar os sentidos ao grau sublime do desatino e, por outro lado, extinguir sonhos com a celeridade impertinente da temida realidade.

Não dá para negar, no Brasil, futebol, mulher e samba são paixões nacionais. Contudo, os objetos responsáveis por configurar as relações constitutivas destas paixões, não são, por si só, elementos capazes de provocar tais delírios. Constituem-se em meras alegorias. Ninguém ama a bola. Quando está ali, parada, no meio do campo, a bola é só um corpo esférico de borracha. Não tem a mínima graça. Ganha vida com o toque humano. É neste momento que se criam as expectativas quanto ao seu percurso, o qual, vencendo a linha demarcatória do gramado, pode, ou não, ocasionar a alegria do torcedor.

Já a mulher é bela e irresistível por natureza. Quanto menos ornamentos forem utilizados, mais visível ficam seus encantos, menos espaços existem para controlar a razão e, tanto mais, se deixa de lado o supérfluo para valorizar a agradável revelação de sua essência. Roupas, brincos e sapatos não chamam a atenção quando ficam expostos em lojas. Tornam-se apenas acessórios. Estão lá, imóveis, incapazes de provocar qualquer tipo de atração. Para despertar interesse precisam estar inseridos no contexto do corpo feminino. Fora isso, não passam de mercadorias sem vida.

Com o samba ocorre algo semelhante. É a manifestação encantadora, pura e autêntica das nossas raízes. É o consolo do que sofre e o estopim para incendiar, de uma vez por todas, a vida do contente. Violão, cavaquinho, surdo, repique, tantã, pandeiro, nada disso faz sentido sem o toque especial de quem entende do assunto. Ele expressa todo o seu sentimento na execução conjunta da harmonia musical. É a arte da batucada, sem apego ao requinte e sofisticação. O improviso, movido a paixão, transforma mesas em tambores e qualquer lugar serve de passarela.

Por tudo isso, é constrangedor verificar a mercantilização das verdadeiras paixões humanas. A imposição econômica seqüestra os sentimentos, sobretudo pelo valor de custo a eles agregado. A bola, improvisada nas zonas de várzea, custa caro nos campos de futebol. O estádio, sede do evento futebolístico, estipula o seu valor de mercado selecionando a entrada dos torcedores. Dirigentes, comissão técnica e jogadores faturam milhões nos times considerados "grandes". Valor este mensurado pelas conquistas dentro e fora de campo, graças aos recursos advindos de patrocinadores.

As mulheres procuram, cada vez mais, espaços de atuação e protagonismo social, político e econômico. Não estão focadas apenas no mercado de trabalho, mas passam a atuar, também, nas instâncias de poder. Hoje, a presidente da República é mulher. Das dez ministras do seu governo, o dobro do que existia na gestão de Lula, pelo menos duas ocupam cargos de destaque. Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti estão, respectivamente, na Casa Civil e no Ministério das Relações Institucionais. Neste caso, beleza e charme tornam-se alegorias. A paixão manifesta-se para além da imposição cultural. Enfim a sociedade parece estar vencendo estigmas.

Na verdade, nem tudo são flores. A reconfiguração da sociedade capitalista, em sua versão pós-moderna, possibilita que o samba de raiz perca espaço para as mais variadas versões do rentável pagode. Na maioria das rádios comerciais é a venda fácil das melodias massificadas que preenche as "paradas de sucesso". Os canais de televisão utilizam esta "nova" melodia como instrumento de mercantilização do corpo feminino. O sambista, que faz do prato e da panela instrumento, perde espaço para os adestrados "dubladores de auditório". É o jabaculê criando e recriando sucessos, com o caixa jorrando dinheiro para empresários de ocasião. Enquanto isso, a paixão deixa de ser a expressão dessa arte para virar tema de canções industrializadas. Sua substância se perde nos holofotes da encenação. Assim, embora se modifiquem os atores sociais, continua-se escanteando a diversidade. Os novos governantes parecem pouco preocupados em distribuir poder. Operam, aparentemente, na contramão da sociedade machista, sem eliminar o seu aspecto autoritário.

Há quem diga que as desigualdades diminuiram substancialmente no Brasil. Agora, a população estaria mais consciente e o voto seria reflexo deste processo. Afinal de contas, o futebol "profissionalizou-se", a mulher está ocupando "postos-chave" no governo e o carnaval atrai turistas de todo o mundo para o “país do crescimento econômico”. Infelizmente, quem sai às ruas para trabalhar, todo dia, vê pouca diferença. A mulher precisa sapatear, e muito, para continuar dando conta da dupla jornada de trabalho. O futebol já tem dia e hora, estipulados pela televisão, para entrar na vida e na casa dos brasileiros. E, para completar, está determinado: é nos domingos que todo mundo samba, "dança com famosos", ou algo parecido. Tanto o trabalho, quanto o “lazer”, passam a reprimir o verdadeiro descanso. Homens e mulheres seguem apáticos em frente ao televisor. Estão ávidos por amar, no entanto, parecem, não mais, saber como fazê-lo. Querem sair para curtir um partido alto, jogar aquela pelada com os amigos, mas não podem. Está quase na hora de começar tudo outra vez. O domingo já se foi e, amanhã, é segunda-feira!

Os donos da mídia e a resistência necessária

Não é nenhuma novidade. O abuso de poder imposto pela propriedade privada dos meios de comunicação públicos é, sem sombra de dúvidas, um atentado à democracia e precisa ser enfrentado. No entanto, a forma com que os agentes políticos e econômicos operam no setor das comunicações, seja no Brasil, seja na Europa, demonstra que o embate a ser feito necessita de uma base social sólida; autônoma das decisões do Estado e do mercado e, sobretudo, consciente do seu papel decisivo para a transformação social. Neste sentido, é preciso apontar na direção de outras esferas de extensão da vida em sociedade, as quais ultrapassam o domínio político para se legitimarem em ações de cunho coletivo, mesmo as de pouca visibilidade.

Confere-se, assim, papel de destaque às iniciativas midiáticas essencialmente independentes. Em âmbito acadêmico, comunitário ou sindical, não são poucas as experiências de caráter não hegemônico o que, por si só, não representa uma ameaça ao modelo comercial, mas indica o avanço da comunicação que se reivindica alternativa. Por falta de incentivo do governo e considerando as amarras da legislação brasileira, que não permite o apoio comercial e ameaça a sustentabilidade destes veículos, provoca-se um anonimato estratégico, colaborando para a manutenção da ordem conservadora.

Na Europa, os exemplos de Rupert Murdoch e Silvio Berlusconi atestam para os riscos da liberalização do capital, principalmente quando está direcionada ao uso do poder exercido através dos meios de comunicação. A legislação italiana também se mostra falha, pois permite que o atual primeiro-ministro, no cargo há mais de 16 anos, mantenha o controle dos principais meios de comunicação do país. Através do grupo audiovisual de maior expressão na Itália, o Mediaset, Berlusconi promove a marketização de projetos pessoais, tanto a nível institucional, quanto ideológico. Na mesma linha atua Murdoch, dono da News Corporation, hoje disputando espaço com os principais conglomerados de mídia do mundo como o The Walt Disney Company e a Time Warner.

Murdoch não enfrentou problemas em concretizar a aquisição do principal concorrente no mercado de serviço de televisão por satélite, tendo, inclusive, o aval do governo Thatcher. A News Corporation obteve o sinal verde para evitar uma análise da operação e começar a negociar os termos do acordo do contrato, efetuando a compra total das ações da transmissora de TV por satélite BSkyB, algo em torno de 14 bilhões de dólares. Os casos europeus comprovam o poder exercido pelos donos das megacorporações midiáticas sobre os governos de turno.

Diferente do que ocorre na Europa, onde existe o predomínio do sistema público, no Brasil, evidencia-se a atuação da propriedade privada dos meios de comunicação. Contudo, esta mudança de paradigma não diminui as ingerências dos empresários de mídia sobre os órgãos deliberativos do Estado, espaço propício para a utilização do serviço de concessões como moeda de troca, sempre que convém ao governo. Fator que acaba sendo reforçado pelo controle exercido sobre alguns veículos ditos comunitários, prática comum entre políticos da base e da oposição.

Diante disso, é preciso reforçar o caráter independente das produções midiáticas, as quais estão contidas no domínio daquilo que se convencionou chamar de comunicação alternativa. A viabilidade de novos agentes no mercado, premissa forte da liberalização, pode ser utilizada como estratégia democratizante quando aplicada tanto ao modelo público, monopolista, quanto ao privado, oligopolista. Empregado para fins particulares, o mercado, mesmo quando regulado, não costuma responder aos interesses públicos mais básicos. Como é o caso da participação social no processo produtivo.

A descentralização na produção de conteúdos e na gestão das emissoras de caráter alternativo permite a autonomia dos sujeitos sociais envolvidos no processo de construção das novas experiências comunicacionais. Tais medidas permitem, ainda, a experimentação, geralmente descartada pelos administradores do modelo público e do privado, já que estão em jogo as regras de sobrevivência e aceitação de cada sistema.

Isto implica a necessidade de opor-se a qualquer medida que procure assegurar o domínio de uma classe sobre a outra. É comum, por meio de pressões políticas ou psicológicas, que um grupo dirigente tente coibir a atividade crítica e a resistência às suas tomadas de decisão. Portanto, infere-se que todo consenso formado em torno destes aparelhos prejudica a livre atividade de expressão e de manifestação dos atores sociais não hegemônicos.

Quando se coloca frente a frente os dois modelos, sem discutir a distribuição de poder, não se estão evidenciando os riscos de fracasso aos quais estão submetidas as experiências alternativas. O simples afastamento da estrutura de mercado não é suficiente para evitar os abusos de poder, que podem assumir uma postura autoritária sob o véu da regulação pública. Esta tomada de posição, sem as devidas ressalvas, poderia equivaler a submeter-se em operar enquanto aparelho privado do Estado, não aderindo às regras de jogo do mercado, mas, também, não exercendo livremente o direito à comunicação. Na verdade, a mídia independente precisa achar as brechas para operar em qualquer um dos casos, pois, no atual contexto, ambos reproduzem uma ideologia particular e estão a serviço das forças dominantes.

Originalmente publicado em: Revista do Instituto Humanitas Unisinos. 360 - Ano XI 09.05.2011 (IHU ON-Line)

Confusão ideológica e interesses obscuros na sociedade da informação

Seria o “politicamente correto” uma boa orientação pelos tortuosos caminhos do ciberespaço? Discorre-se, essencialmente, sobre a possibilidade de deixar-se conduzir pelos hiperlinks. Cliques sucessivos, direcionados por aquilo que atrai o navegante sem ligação objetivamente lógica. Permitir que “novas páginas” se abram aos olhos curiosos, antes extenuados devido à obrigatoriedade de ações predeterminadas. Experiência íntima, subjetiva, sem, no entanto, ser menos política ou ideológica.

Não vejo capacidade revolucionária na simples instrumentalização das tecnologias digitais. Por isso, não sou partidário da ideologia do progresso. Muito antes o contrário. Não acredito nas potencialidades tecnológicas encurtando diferenças sociais na mesma proporção em que diminuem distâncias geográficas. Em sentido oposto, percebo que a digitalização das atividades culturais, ou seja, o avanço dos recursos de captação, produção e distribuição dos constructos midiáticos advindos do cotidiano, sobretudo em se tratando de audiovisuais, são meras representações das práticas sociais, agora virtualizadas. Atividades disponibilizadas em variadas plataformas, sem, contudo, se constituírem numa espécie de ato subversivo político-tecnológico. Como apregoam os entusiastas do pensamento pós-modernista.

Na verdade o que existe são outras possibilidades de consumo, abertura de mercado para a experimentação controlada e inclusão de novos atores no processo criativo, o qual também é predeterminado pelas indústrias de comunicação. Assim, cabe questionar: quais medidas estão sendo tomadas pelo governo de turno no sentido de ultrapassar o ideário positivista? Ou seja, as políticas adotadas no campo da comunicação visam ir além da mera inclusão sócio-digital? Tal questionamento se abre em função da propalada iniciativa sócio-inclusiva do Ministério das Comunicações, por intermédio do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Embora o acesso integral à internet precise ser levado em conta, este fator, por si só, não resolve o problema da democratização. É preciso diagnosticar a autonomia dos internautas em suas investidas pela web. De nada resolve acessar aos mesmos materiais circulantes na mídia impressa, televisiva ou radiofônica, sem protagonizar a inserção de conteúdos próprios na rede. Acesso e interatividade, sem protagonismo, enquadram-se perfeitamente na proposta liberal de inclusão e cidadania.

Objetivo político

A meta do governo é massificar a oferta de acesso à Banda Larga. Conectar à web 50% dos domicílios brasileiros até 2014, permitindo, assim, que mais de 90 milhões de pessoas tenham internet em casa. No entanto, este ímpeto não resolve o problema da imposição cultural e ideológica promovida pelas instituições políticas e econômicas que estão no poder.

De acordo com o Ibobe, em 2009, 94% dos domicílios brasileiros possuíam pelo menos um aparelho de TV, tendo acesso, no mínimo, à programação veiculada pelos canais abertos. Desde o surgimento do primeiro televisor no Brasil, em 1950, até os dias de hoje, pouco se avançou na diversidade de conteúdos veiculados por estes canais. Tampouco abriram-se espaços para novos atores sociais participarem do processo de produção de conteúdo, com capacidade para ameaçar as empresas de comunicação dominantes.

Ora, se não é permitido ultrapassar os limites normativos impostos pela tecnologia da informação e comunicação, seja nos espaços midiáticos ditos mais à direita ou à esquerda do processo decisório, o ambiente político-virtual precisa ser constantemente renovado, sob o risco do acesso à web não representar o avanço necessário nas políticas de comunicação do governo. A mensalidade do PNBL, que pode atingir a cifra de R$ 35,00, terá uma velocidade de conexão entre 512 Kbps e 1Mbps, o que é muito pouco na perspectiva de subir conteúdo para rede (fazer upload).

O governo dá mostras que está fundamentando sua postura amparado no ideário liberal, apregoado pela sociedade da informação. Cabe aos que não concordam com esta medida ultrapassar o limite institucional da contestação política, retomando este debate com os movimentos sociais que participaram da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Caso contrário, caminha-se, novamente, para que as decisões de interesse público sejam tomadas em caráter privado, discutindo-se apenas com qual agente econômico internacional o governo irá se aliar para promover o fornecimento do serviço.

Recentemente o presidente da Telecom Itália, Franco Bernabè, manifestou muita vontade em expandir negócios no Brasil, o que ressalta a disputa com a Potugal Telecom no âmbito do PNBL. Esta última se coloca como gestora e gostaria de exclusividade na operação por intermédio da Oi. Já a TIM/Telecom Itália estaria negociando uma parceria com a Telebrás para avançar na proposta de operação desse serviço. O preço da Banda Larga, segundo os gestores da companhia italiana, poderia cair pela metade. Enquanto privilegia-se o consumo do cidadão neoclássico, inserido no mundo digital, o debate sobre o potencial protagonismo político das redes fica esquecido; como, infelizmente, tem acontecido com a maioria das proposições aprovadas na Confecom.